Documento legal
Política de Privacidade
Última actualização: 3 de março de 2025. Esta política explica como o Minhocário LX trata dados pessoais, ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
Minhocário LX — Unipessoal Lda., NIF 253 987 441, com sede e oficina na Avenida da Ilha da Madeira 48, 1400-203 Lisboa, Portugal. Telefone: 351 924 358 548. Email: [email protected].
2. Dados que recolhemos
- Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone.
- Dados do pedido: zona de Lisboa, medidas da varanda, serviço pretendido, descrição enviada por si.
- Dados de facturação, quando há contrato: endereço e NIF.
- Histórico de assistência: datas de visitas, observações técnicas do sistema instalado.
- Dados técnicos mínimos de servidor (endereço IP e data de acesso), registados por motivos de segurança.
Não recolhemos dados de categorias especiais e não pedimos fotografias de pessoas — apenas das varandas, quando as quiser enviar.
3. Finalidades e fundamentos
- Responder a pedidos de orçamento e marcar visitas técnicas — consentimento do titular.
- Executar o serviço contratado (instalação, carpintaria, manutenção) — execução de contrato.
- Emitir facturas e cumprir obrigações fiscais — obrigação legal.
- Enviar avisos de manutenção a clientes com plano activo — interesse legítimo na prestação do serviço.
- Enviar novidades por email, apenas se subscrever expressamente — consentimento, revogável em qualquer momento.
4. Prazos de conservação
Pedidos de orçamento sem contratação: 12 meses. Dados contratuais e de assistência: 5 anos após o fim da relação. Documentos de facturação: 10 anos, conforme a legislação fiscal portuguesa. Registos de servidor: 6 meses.
5. Partilha de dados
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Podemos partilhá-los apenas com: a nossa contabilidade certificada (em Lisboa), o fornecedor de alojamento do site e do email (com servidores na União Europeia) e autoridades públicas, quando legalmente exigido. Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato de tratamento de dados.
6. Cookies
Este site não utiliza cookies de publicidade, de redes sociais nem de análise de comportamento. Utilizamos apenas armazenamento local estritamente técnico para memorizar se o menu de navegação está aberto em ecrãs pequenos. Os tipos de letra são carregados a partir do serviço Google Fonts, que pode registar o endereço IP do visitante para servir os ficheiros.
7. Segurança
O site é servido por HTTPS. Os formulários são encaminhados por email para uma caixa protegida com autenticação em dois factores. As fichas técnicas em papel são guardadas em armário fechado na oficina da Avenida da Ilha da Madeira 48.
8. Os seus direitos
Pode solicitar, a qualquer momento, acesso, rectificação, apagamento, limitação ou portabilidade dos seus dados, opor-se a determinados tratamentos e retirar o consentimento dado. Basta escrever para [email protected] ou ligar para 351 924 358 548. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa.
9. Menores
Os nossos serviços dirigem-se a adultos. Nos workshops para famílias ou escolas, os dados das crianças participantes não são recolhidos nem registados.
10. Alterações
Qualquer alteração a esta política será publicada nesta página, com nova data de actualização. Se a alteração for material e existir relação contratual em curso, avisamos por email.
Dúvidas sobre os seus dados?
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